A Lei 13.303/16 traz alterações significativas nos procedimentos licitatórios. As licitações estão abertas a qualquer interessado que tenha condições de atender o edital e serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP):
Nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16 ainda há a possibilidade de serem realizadas contratações diretas.
Modo de disputa aberto – Os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, ofertam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado. O edital poderá estabelecer um intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances e prever a apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a
disputa aberta.
Modo de disputa fechado – As propostas serão sigilosas até data e hora designadas para sua divulgação, similar ao procedimento atualmente praticado.
Modo de disputa combinado – Com a Lei 13.303/16, é possível que os modos de disputa aberto e fechado sejam combinados quando o objeto puder ser parcelado. Nessa hipótese, cada parte será avaliada conforme as regras do modo de disputa escolhido, nos termos do edital.
Rito do pregão – Para licitações de bens e serviços comuns será preferencialmente utilizado o rito do pregão. Nesses casos as licitações serão processadas e julgadas por pregoeiro. Conforme disposto na Lei 13.303/16, bens e serviços comuns são aqueles que possuem padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.
É importante entender com o Portal de Compras e Contratação da Petrobras Funciona!
O portal centraliza e disponibiliza as demandas de compras e contratações da Petrobras e a ferramenta do Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços no Cadastro Petrobras.
É importante destacar que, apesar do portal de contratações e a ferramenta de cadastro estarem hospedados no Portal, as regras e condições para cadastramento e contratação de fornecedores são estabelecidos pela Petrobras.
As propostas ou lances serão recebidos em dia e hora previstos no edital e na oportunidade, disponíveis no site do Portal. Quando se tratar de licitação pelo modo de disputa aberto ou pelo rito do pregão, os preços inicialmente apresentados serão ordenados conforme critério de julgamento definido no edital, podendo os licitantes apresentar novos preços na etapa de lances.
Em 2018, houve uma adaptação à lei 13.303/16, Nesta plataforma você consegue se candidatar para fornecer para para todos as empresas pertencentes ao Grupo Petrobras e suas subsidiárias.
Efetuação de Pagamento para Fornecedores.
Através do portal, os pagamentos podem ser efetuados pela Petrobras, com emissão da nota fiscal. No portal, O fornecedor pode visualizar todos os dados importantes para o pagamento como data prevista, moeda, valor bruto, impostos, deduções, valor líquido e chave do documento fiscal.
Para agilizar o tempo de contratação, é possível assinar o documento pela plataforma. Assim, é permitido ser assinado digitalmente, abrindo mão dos gastos de tempo e dinheiro com transporte de documentos.
Saiba mais como os fornecedores podem solicitar adiantamento de recebíveis, clicando aqui.
Atenção no etapa de Cotação .
Para itens de pequeno valor, a Petrobras usa o sistema realizando cotações para organizações de compra permitindo que as Unidades Operacionais ou empresas do grupo focalizem em compras estratégicas ou complexas.
O processo se inicia quando a Petrobras especifica o valor estimado e a lista de Fornecedores. Após isso, 3 cotações válidas são obtidas. O Portal de Compras e Contratação da Petrobras emite o pedido, autoriza e realiza o pagamento.
Segundo a Petrobras, no ano de 2017 fechou com 274 leilões eletrônicos, 253 mil pedidos e 106,3 mil cotações eletrônicas.
Fique por dentro das atualizações do cadastro de fornecedores do Petrobras, fale conosco!